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ANGOLA-PORTUGAL
Relações Bilaterais


Angola ascende à Independência a 11 de Novembro de 1975, depois de 14 anos de luta armada contra a dominação colonial portuguesa e 17 meses após a queda do fascismo em Portugal, a 25 de Abril de 1974.

Ao longo dos 20 anos da Independência de Angola, as relações de amizade e cooperação luso-angolanas conheceram altos e baixos, mas as perspectivas são de atingirem níveis de relacionamento superiores.

Num contexto bastante conturbado, em que os interesses das superpotências se cruzavam em Angola, Portugal reconheceu o Governo angolano três meses após a independência, na segunda metade de Fevereiro. No mês de Maio do mesmo ano, Portugal encerra a sua Embaixada em Luanda.

As relações diplomáticas entre os dois Países são restabelecidas em finais de Setembro de 1975, para, em Janeiro seguinte, Portugal abrir um Consulado Geral em Luanda. Em Março de 1977, o Embaixador português em Angola, João Sá Coutinho, apresenta as suas credenciais ao então Presidente de Angola, António Agostinho Neto.

O ano de 1978 marca a abertura da Embaixada de Angola em Lisboa, para onde é nomeado o Embaixador Adriano Sebastião, que, a 16 de Junho, entrega as suas credenciais ao então Presidente de Portugal, General António Ramalho Eanes.

Restabelecidas as relações diplomáticas, ao nível de Embaixadas, e num clima de confiança, Agostinho Neto e Ramalho Eanes lançam, a 24 de Junho, na Guiné-Bissau, os fundamentos para um novo relacionamento entre Angola e Portugal, nos termos de um documento denominado «Espírito de Bissau».

Dois dias depois, também na cidade de Bissau, é assinado o Acordo Geral de Cooperação entre Angola e Portugal, instrumento que se constituiu no primeiro passo sólido para a reconciliação e reaproximação entre os dois Povos e Países. O Acordo recomenda a instituição de uma Comissão Mista Permanente de Cooperação luso-angolana, cuja primeira reunião viria a ter lugar em Lisboa, no mês de Julho de 1979.

No quadro da nova era de entendimento instaurada em Bissau, é assinado, na capital angolana, em Janeiro de 1979, o Acordo Comercial, válido até o mesmo mês de 1988. Este documento e um outro, no domínio financeiro, viriam a incentivar bastante as exportações lusas para Angola. As vendas portuguesas a Angola ultrapassaram, em 1981, os 13 milhões de contos, com um saldo da Balança Comercial, favorável a Portugal, de 12.374.885 contos. Ainda em 1979, em Fevereiro, seria assinado um acordo entre os dois Países no sector eléctrico, que permitiu o início do desbloqueamento dos problemas então existentes naquela área. Seria, ainda, dentro do “espírito de Bissau” que Ramalho Eanes participa, em Luanda, de 15 a 18 de Setembro de 1979, nas cerimónias fúnebres de Agostinho Neto, que falecera em Moscovo no dia 10 do mesmo mês.

O ano de 1982 abriria nova etapa no relacionamento bilateral luso-angolano, para o que foram fundamentais três acontecimentos: a realização em Lisboa no mês de Março da II Reunião da Comissão Mista, a visita de Estado a Angola de Ramalho Eanes em Abril, e a assinatura em Luanda do Acordo de Cooperação Económica, no mês seguinte.

Como resultado dessa reaproximação, a cooperação entre Angola e Portugal, cujo maior peso continuou a assentar na vertente comercial, chegou a níveis jamais alcançados. Entre 1982 e 1986, o comércio global ascendeu aos 114.741.050 contos, com Portugal a vender a Angola mercadorias no valor de 80.764.276 contos e a comprar 33.976.774 contos, o que representou um saldo positivo, favorável a Portugal, de 40.787.502 contos. O melhor ano dessa etapa foi o de 1985, com um comércio global de 40.720.042 contos, dos quais 14.000.009 contos foram de vendas portuguesas a Angola e 26.270.033 contos de compras. Angola chegava, nessa altura, à posição de décimo cliente de Portugal, a nível mundial, e primeiro no contexto dos PALOP e da África Subsahariana.

Nos anos 1986 e 1987, os fornecimentos de Portugal a Angola desceram vertiginosamente, devido às medidas restritivas impostas pelo Governo angolano, na sequência da queda dos preços do petróleo no mercado internacional.

Entre 1983 e 1990, três acontecimentos abriram as portas para um novo relacionamento entre Angola e Portugal, aos mais diversos níveis. A estabilidade política em Portugal inaugurada, em Novembro de 1985, com uma década de governação do Partido Social Democrata (PSD) torna propícias às acções de cooperação. Ao início da estabilidade política em Portugal segue-se um outro acontecimento mundial: o desmoronamento do antigo Leste Europeu. O MPLA, então partido único no poder em Angola, opta pela abertura da sociedade a um sistema de democracia pluripartidária e de economia de mercado livre.

Em Setembro de 1987, o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, visita Portugal, pela primeira vez, como Chefe de Estado. A visita é antecedida pela realização da III reunião da Comissão Mista no mês de Julho, em Luanda. Nessa altura, é assinado um Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica. Durante a visita de José Eduardo dos Santos, tem lugar, em Lisboa, o I Encontro Empresarial luso-angolano, no qual é expressa a preocupação angolana da necessidade de reorientação e redefinição do quadro da cooperação bilateral. Para Angola, era necessário que a cooperação com Portugal deixasse de assumir um carácter essencialmente comercial e enveredasse pela diversificação, com prioridade para o investimento no sector produtivo, com vista à redução gradual da dependência angolana do mercado externo.

Enquanto o mercado angolano recebia produtos portugueses diversificados, as vendas angolanas a Portugal circunscreviam-se ao petróleo e café, o que gerava um grande desequilíbrio na Balança Comercial entre os dois países. Qualquer tentativa do equilíbrio da Balança Comercial passaria pela retoma do sector produtivo angolano, com incidência para as áreas da agricultura, pecuária, pescas e indústria transformadora e extractiva. Obviamente que esse relançamento só seria possível com o concurso do investimento privado, por seu turno exequível dentro de um clima de confiança e segurança do investidor, nacional ou estrangeiro.

Nesse mesmo período, tem lugar, na cidade de Luanda, em 1988, o II Encontro de Empresários dos dois países, que vai no mesmo sentido do anterior, com uma aprofundada análise da cooperação empresarial e a tentativa de reforço da sua componente associativa.

Os inúmeros esforços internos e externos, com vista à pacificação de Angola, empreendidos pelo Presidente José Eduardo dos Santos, em Junho de 1989, em Gbadolite, geram entretanto uma onda de optimismo, em Angola e no Mundo. Porém, o silêncio das armas é efémero, devido ao incumprimento dos compromissos por Savimbi. O cenário de conversações transfere-se para Portugal.

Os primeiros passos da intermediação portuguesa no processo de pacificação de Angola datam de Março de 1990. Nessa altura, o então Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, José Manuel Durão Barroso, reuniu-se, na Namíbia, em separado com o Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, e Jonas Malheiro Savimbi. Transferida para Portugal, a maratona negocial angolana teria início em Évora, na Herdade de Mitra, em finais de Abril de 1990, na presença do então Primeiro-Ministro português, Cavaco Silva, e Durão Barroso. No primeiro dia de Maio de 1991, Lopo do Nascimento, pelo Governo angolano e Jeremias Chitunda, pela UNITA, rubricam, na Escola Hoteleira de Bicesse (Estoril), o pacote de medidas que preconizam o fim da guerra em Angola e a realização das primeiras eleições pluripartidárias. No último dia do mesmo mês, José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi assinam, em Lisboa, o Acordo de Paz para Angola, na presença dos Governos dos Estados Unidos da América, de Portugal e da ex-União Soviética e de representantes das Nações Unidas e da Organização de Unidade Africana (OUA). A assinatura do Acordo de Paz e a marcação das primeiras eleições para Setembro de 1992, criou um optimismo moderado quanto ao futuro que esperava este país africano.

Nesse mesmo período, em Abril de 1991, em Lisboa, tem lugar a IV Comissão Mista, que estabelece um Programa-Quadro bienal, regulador e coordenador da cooperação bilateral luso-angolana, nas áreas técnico-económica e sócio-cultural. Em Novembro do mesmo ano, tem lugar no Porto o III Encontro Empresarial luso-angolano. Objectivos: traçar as perspectivas do investimento directo português no mercado angolano e encontrar as vias para a remoção dos obstáculos institucionais que, em Angola e Portugal, condicionavam a iniciativa empresarial.

Seja como for, a assinatura do Acordo de Paz para Angola abriu grandes e renovadas expectativas em torno do relacionamento entre os dois países. O acontecimento, acolhido, na generalidade, com optimismo, marcou o que deveria ter sido o primeiro passo sólido para o aprofundamento e diversificação da cooperação entre Angola e Portugal. Nessa altura, as relações entre Lisboa e Luanda ganharam um grande dinamismo. A partir de meados de 1991 e durante 1992, as exportações portuguesas para Angola subiram consideravelmente e o investimento directo luso quadruplicou. Portugal vendeu a Angola mercadorias no valor de 110 milhões de contos, em 1992, o que representou um crescimento de 38 por cento, comparativamente ao período de 1990 a 1991. Quanto ao investimento português em Angola, passou de cerca de 300 mil contos, em 1990, para 1,7 milhões de contos em 1992, dirigidos, fundamentalmente, para a constituição de novas empresas ou sucursais, aquisição de estabelecimentos e participação no capital, nas áreas de comércio, turismo e hotelaria, indústria transformadora e extractiva, banca e agricultura.

O reacender da guerra em Angola pela UNITA, depois das eleições de Setembro de 1992, veio deitar por terra a esperança e o dinamismo instaurados com o Acordo de Paz. As trocas comerciais entre os dois países baixaram vertiginosamente e o investimento português em Angola passou, nalguns casos, praticamente para o ponto zero. O próprio esforço de guerra suportado pelo Governo angolano, depois das eleições de 1992, não permitiu que Angola honrasse com alguns dos seus compromissos financeiros externos.

Um novo clima de esperança surgiu com o Protocolo de Lusaka, assinado entre o Governo angolano e a UNITA, em Novembro de 1994, cujo objectivo central é a paz e a reconciliação nacional, mas novamente a ala militarista da UNITA, liderada por Savimbi, foi responsabilizada pelas Nações Unidas como a responsável pelo fracasso do Protocolo e o regresso do país à guerra.

Os sinais de confiança no futuro de Angola foram evidenciados pela comunidade internacional na resposta positiva na I Mesa Redonda sobre Angola, realizada em Bruxelas, em Setembro de 1995, durante a qual o Governo angolano recebeu promessas de ajuda de mil milhões de dólares para o seu Programa de Reabilitação Comunitária e Reconciliação Nacional e a ajuda humanitária. Portugal participa com uma ajuda significativa.

Em Maio de 1996 realiza-se em Lisboa a Vª Reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação Portugal Angola. É assinado um Acordo de Cooperação Financeira, de promoção do investimento de conversão da dívida e de adequação dos instrumentos financeiros. Os dois países estabelecem em três planos as bases da sua cooperação: o plano da Cooperação Tradicional, assente na Capacitação Institucional e na Valorização dos Recursos Humanos; o plano da participação de Portugal no Programa de Reabilitação Comunitária; e o plano da Cooperação Empresarial. Em Julho de 1996, é constituída a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que cria um espaço de cooperação multilateral entre os dois países. As relações entre os dois países ganham uma nova dimensão.

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