O Estado angolano prevê privatizar, até ao final de 1996, cerca de cem empresas, de acordo com o Programa Indicativo 1995/96 fornecido, em Luanda, pelo Gabinete de Redimensionamento Empresarial (GARE).

O processo compreende a privatização total ou parcial, ou ainda a reestruturação de empresas e sociedades dos ramos da pesca, agricultura, indústria ligeira e pesada, comércio, café, transportes, geologia e minas, petróleos, construção civil e bancos. À frente deste programa, já aplicado a onze empresas fundamentalmente da indústria pesqueira, está o GARE, um organismo criado há cinco anos.

O avanço para as privatizações correspondeu à vontade do governo angolano em reestruturar a sua economia, dando-lhe maior eficiência e competitividade. Este ponto tem sido um dos temas fulcrais nas negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

O FMI tem alertado o governo para a necessidade de aplicar políticas económicas coerentes, nomeadamente a implementação de uma política cambial realista e da diminuição do défice público, no sentido da estabilização económica.

Só a aplicação correcta de tais medidas permitirá a aprovação de um pedido de Angola para uso de recursos do mecanismo ESAF (Enhanced Strutural Adjusment Facility) em apoio a um Programa de Ajustamento Estrutural.

Foi o antigo Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF) quem lançou as bases para a privatização. Os primeiros passos foram dados em 1988, com a aprovação das leis do investimento estrangeiro, das actividades económicas e das empresas.

A lei de investimentos estrangeiros, revista e actualizada em 1994, advoga que o «governo deve promover e incentivar o investimento estrangeiro que se coadune com a prossecução do desenvolvimento económico e social do país e do bem-estar geral da população».

Acrescenta que «os investimentos não deverão contrariar as estratégias de desenvolvimento económico e social definidas pelos competentes órgãos de soberania, as orientações estratégias e os objectivos estabelecidos nos programas de políticas económicas e a legislação em vigor».

Ao abrigo da lei 15/94 «os investimentos estrangeiros poderão ser feitos por transferência de fundos do estrangeiro, aplicação de disponibilidades em contas bancárias, em moeda externa, constituídas em Angola por não residentes, importação de equipamentos, acessórios e materiais e incorporação de créditos e outras disponibilidades do investidor estrangeiro, susceptíveis de serem transferidos para o exterior nos termos da legislação cambial, incorporação de tecnologias».

Alterada em Agosto de 1994, a lei das privatizações veio dar novo impulso ao processo. O objectivo fundamental das privatizações tem em consideração o aumento da eficiência, da produtividade e da competitividade da economia das empresas, a redução do peso do Estado, o desenvolvimento do sector privado, o fomento empresarial e possibilitar a participação de cidadãos angolanos na titularidade de capital social das empresas.

No decurso dos últimos 20 anos, quase todos os sectores da economia ( à excepção do petróleo), conheceram uma séria retracção em termos das suas capacidades de produção e do valor acrescentado, particularmente após o reacender da guerra, em 1992.

A exploração de diamantes - a segunda fonte divisas depois do petróleo - registou uma baixa significativa da produção oficial, com 46 mil quilates, em 1993, contra 2,4 milhões, em 1973, devido ao abandono das empresas mineiras dos centros de exploração, por causa do perigo da guerra e das minas. As indústrias manufactureiras foram as mais prejudicadas devido ao desaparecimento das fontes nacionais de matérias-primas, aos constrangimentos macroeconómicos e à destruição física de instalações nos centros indústrias do interior do país, como Huambo e Malanje.

A revitalização da economia, num país de fortes carências a todos os níveis, obrigou a reorganização do tecido produtivo e, neste sentido, a privatização de inúmeras empresas estatais é um factor determinante.

O actual programa em curso compreende a privatização de 11 empresas de pesca, 16 do sector do comércio, 17 da construção civil, quatro do ramo do café, 12 dos transportes, 14 da indústria, 10 da agricultura, três do sector mineiro e quatro de abastecimento de água e electricidade. As privatizações atingiram, sobretudo, as empresas de pesca, baseadas nas províncias de Benguela, Namibe, as mais produtivas do ramo.

Em todo este processo, um especial destaque vai para a privatização parcial de dois bancos, o Banco do Comércio e Indústria (BCI) e o Banco de Poupança e Crédito (BPC). O BCI é o exemplo mais bem sucedido de criação de um banco comercial completamente estatal. O seu capital social é detido pelo Banco Nacional de Angola (BNA), em representação do Estado como accionista maioritário, e pelas empresas estatais Sonangol, Angonave (linhas marítimas), Porto de Luanda, TCUL (Transportes Públicos de Luanda) e a cervejeira Nocal.

Há muito que se espera pelo arranque do processo de privatização deste banco, em que estão interessadas algumas instituições financeiras de Portugal e de França.

Já o BCP, um banco virado para a poupança das populações, herdou a sua existência ao período antes da independência e é, neste momento, o que detém a maior rede de balcões no país.

A Roremina e a Minaquartzo, no sector mineiro, a Cafangol e a Procafé, do ramo cafeícola, a terceira fonte de receitas do país, estão abertas à privatização.

O Programa Indicativo para 95/96 prevê a restruturação e privatização de 93 empresas, sendo 79 privatizações totais ou parciais e 14 processos de estruturação.

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