O sector das pescas sofreu uma quebra
após a independência, em 1975, mas tem vindo a recuperar
graças aos investimentos (particularmente internacionais) e
à segurança relativa das costas. As indústrias de conservas
estão a ser reabilitadas, novos armazéns frigoríficos estão
a ser construídos e a frota pesqueira está a ser renovada.
As capturas, que no início da década de 70 atingiram 450 mil
toneladas, na sua maioria para exportação, totalizaram 312
mil toneladas, em 1989, volume, mesmo assim, superior ao
registado em anos anteriores. Este aumento foi devido à
abertura das águas angolanas a empresas de pesca
estrangeiras, cujas actividades são reguladas por acordos
estabelecidos com o Ministério das Pescas e ao abrigo dos
quais o país recebe uma percentagem sobre o peixe capturado.
Por outro lado, da análise efectuada
ao(s) sector(es) da pesca (agricultura, café, indústria
transformadora, materiais de construção e comércio),
verificou-se que, apesar dos reforços levados a cabo para
restabelecer os padrões económicos do passado, não foi
possível relançar as estruturas produtivas e o declínio foi
constante, com excepção da extracção de petróleo e da
captura de pescado.
O programa do sector produtivo para o
biénio 1995/1996 refere que o mesmo regrediu dramaticamente,
o mercado interno desarticulou-se, a utilização das
capacidades produtivas baixou para níveis muito reduzidos e
o défice alimentar, decorrente do declínio da produção
agrícola e da indústria alimentar, provocou uma situação de
défice alimentar sem precedentes na história do país.
Assinala, no entanto, que a crise do
sector é o resultado da diminuição da capacidade interna de
produção, causada fundamentalmente pela situação de guerra
que se viveu e pela insuficiência de meios e serviços postos
à sua disposição. Ao longo dos anos foram ensaiadas várias
opções com vista a suster a carência de alimentos,
principalmente nas zonas urbanas e peri-urbanas.
A importação foi e continua a ser uma
dessas opções que, dispendiosa e prejudicial ao
desenvolvimento, não conseguiu resolver o problema. Neste
âmbito, para o sector das pescas, o programa para o biénio
1995/1996 prioriza intervenções nas áreas de investigação,
fiscalização e gestão de recursos, o aumento das capacidades
de produção da frota nacional, dos estaleiros, das
infraestruturas portuárias, bem como a melhoria das
condições de descargas e armazenamento.
Por outro lado, pretende-se com este (sub)
programa, através de programas-piloto, fundamentalmente,
suportados na pesca artesanal, garantir o aumento da
produção de pescado e o seu abastecimento à população.
As necessidades financeiras para proceder
ao relançamento do sector pesqueiro, segundo o Programa
Económico e Social (PES), estimam-se em 57,7 milhões de
dólares, em 1996, enquanto no ano anterior atingiria os 55
milhões de dólares. Por efeitos combinados de sobrepesca e
ambientais verificou-se um decréscimo de algumas espécies no
final da década de 80.
Actualmente nota-se uma recuperação como
consequência da redução do número de embarcações e a tomada
de medidas de preservação e controlo pelo governo angolano.
As capturas da frota nacional e estrangeiras rondam as 200
mil toneladas, o que permite uma margem para expansão da
indústria pesqueira. A frota nacional é composta de 2 800
embarcações, sendo 2 500 de pesca artesanal.
Com o conjunto de reformas políticas e
económicas que Angola conhece, o Estado tem vindo a
modificar o seu papel. O sector das pescas procedeu a
liberalização dos preços e a privatização da maior parte das
empresas, estando em curso a preparação de condições para a
privatização das restantes, que são de maior dimensão. O
Estado passou a limitar a sua actividade na área das pescas
à gestão dos recursos, ao grande controlo (fiscalização),
apoio ao desenvolvimento, criação de infraestruturas
portuárias e à formação. A intervenção do sector privado é
dirigida à organização e gestão da esfera produtiva e do
comércio.
Em meados de 1992, foi publicada a lei
das Pescas, que contempla os diferentes aspectos da
actividade, nomeadamente disposições preliminares, gestão e
ordenamento pesqueiro, sistemas de licenças, assim como
disposições relativas às actividades de pesca,
estabelecimento de culturas marinhas, qualidade e exportação
de produtos da pesca, fiscalização e procedimentos gerais.
Este diploma foi elaborado com o apoio da FAO, que neste
momento apoia igualmente a elaboração dos respectivos
regulamentos.