LÍNGUAS NACIONAIS

Resolução nº 3/ 87 de 23 de Maio

Considerando  que  as  Línguas Nacionais, suporte e veículo das heranças culturais, exigem um tratamento  privilegiado,  pois  que  constituem  um  dos  fundamentos importantes da Identidade Cultural do povo Angolano;

Tornando-se necessário dar continuidade ao estudo científico das Línguas Nacionais, base para o seu desenvolvimento e garantia para a sua preservação e promoção;

Considerando    a    necessidade    da    uniformização    da    escrita    em    Línguas    Nacionais;
Considerando  que os alfabetos  propostos  pelo Instituto  de Línguas  Nacionais, resultantes da investigações  efectuadas  sobre os sistemas fonológicos das respectivas Línguas, assentando essencialmente sobre a equivalência:
Um símbolo gráfico para cada fonema, correspondem mais fielmente às realidades fonológicas das mesmas;
Considerando  que pelas razões acima expostas, os referidos Alfabetos, possuindo um carácter prático, sem  muitas  regras  de transcrição, possibilitarão aos falantes das Línguas em questão, um domínio mais rápido e eficaz das técnicas da escrita e leitura;
Considerando que o projecto experimental da Alfabetização em Línguas Nacionais está em vias de concretização;
Nos termos da alínea b) do artigo 58º da Lei Constitucional e no uso da faculdade que me é conferida pela alínea i) do artigo 53º da mesma lei, o Conselho de Ministros decreta e eu assino e faço publicar o seguinte:

Artigo 1º São aprovados a título experimental os Alfabetos das Línguas: «Kikongo», «Kimbundú», «Cokwé», «Umbundu», «Mbunda», e «Oxikwanyama» e as respectivas Regras de Transcrição, em anexo que fazem parte do presente diploma.
Artigo 2º As dúvidas suscitadas na interpretação e execução deste diploma, serão resolvidas por decreto executivo do Secretário de Estado da Cultura.

Vista e aprovada pelo Conselho de Ministros.

Publique-se.

Luanda, aos 9 de Maio de 1987.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos
























Todos os direitos reservados.
Embaixada de Angola em Portugal.
Site optimizado para Internet Explorer 5.0 ou superior com resolução de 800x600 ou superior.